No 1º dia, CPI da Covid recebe 173 requerimentos de investigações

Em seu primeiro dia de funcionamento, após a instalação da CPI da Covid, a comissão parlamentar de inquerito já recebeu 173 requerimentos de senadores para que investigações sobre o governo Bolsonaro avance em diferentes frentes. Todas as solicitações foram apresentadas ao presidente eleito do colegiado,  Omar Aziz (PSD-AM), e ainda precisam da aprovação da maioria dos integrantes da CPI.

Entre os pedidos, há requerimentos de entrevistas do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Há a expectativa de que Mandetta seja ouvido como testemunha da comissão na próxima terça-feira (04).

Questionamentos

Há pedidos sobre as informações dos fornecimentos de respiradores e ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual (EPI), ‘kits intubação’, fornecimento de oxigênio, abertura de novos leitos, distribuição de cloroquina, aquisição de vacinas e de seringas.

A crise de Manaus – no fornecimento de oxigênio – foi alvo de cinco requerimentos, tanto de congressistas de oposição quanto da própria base governista. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e vice-presidente da comissão, pediu explicações sobre o tema em todos os seus 45 requerimentos apresentados.

“É fato público e notório que Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas”, argumentou Randolfe.

Possíveis notificações

Entre os pedidos, destaca-se o requerimento da convocação do ex-secretário especial de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e o compartilhamento das investigações e de dados coletados na CPMI das Fake News.

O senador e presidente desta comissão, Angelo Coronel (PSD-BA), se mostrou favorável a ideia e acrescentou a sua lista de pedidos a convocação dos presidentes da Pfizer no Brasil, do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz, da União Química – fabricante do imunizante russo Sputnik V – e do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.

As demais solicitações de investigação tratam-se da compra de vacinas, da demora na instalação e no pagamento do auxílio emergencial – referentes aos ministérios da Economia e das Relações Exteriores – e requerimentos sobre informações referentes a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems).

A convocação para uma CPI tem caráter obrigatório, ou seja, sua solicitação não pode ser recusada e deve ser atendida. A presença, porém, não obriga o convidado a falar, pelo direito do envolvido de não produzir provas contra si.