Câmara desiste de pedir afastamento de Jairinho da Comissão de Redação e Justiça

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu que não irá mais pedir o afastamento do vereador e padrasto do menino Henry Borel , Dr. Jairinho (ex-Solidariedade), da Comissão Permanente de Redação e Justiça . A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (8), pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM). As informações são da CNN Brasil .

Segundo a publicação, a mudança foi uma orientação da Procuradoria da Casa, com o objetivo de evitar uma batalha judicial que, mais para frente, possa mantê-lo como um integrante da Comissão. O  vereador está em prisão temporária (30 dias), assim como a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros. Enquanto Jairinho estiver preso, ele não poderá participar das atividades do órgão.

Segundo a Mesa Diretora, a nova orientação é aguardar que a prisão temporária faça com que o vereador perca as sessões regulares da comissão, sendo excluído do órgão por faltas, de acordo com o artigo 64 dos termos de regimento: “Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas”. Até lá, Jairinho não será substituído na comissão. Em sua ausência, o vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos) assume o comando interinamente. Assim, o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) subirá para o posto anteriormente ocupado por Inaldo.

A Mesa Diretora aguarda a resposta do Tribunal de Justiça em relação ao pedido de acesso aos autos realizados na última quinta, para embasar uma possível representação. Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decida fazer essa representação, a Comissão de Justiça e Redação terá cinco dias para analisar os aspectos jurídicos, legais e regimentais do documento. Em caso de parecer favorável, o processo avança, caso contrário, vai para arquivo.

Ao receber o documento, a comissão terá que analisar os requisitos formais do processo e envio de um parecer ao Conselho de Ética, se concordar.