A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, lançou na manhã desta quarta-feira, 7, o programa Mais Reintegração, que será realizado por meio de parcerias público-privadas com a finalidade de fortalecer a garantia dos direitos humanos, o exercício da cidadania e a prestação da assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e cultural de pessoas em privação de liberdade.

Na ocasião, o secretário da Pasta, Heber Fidelis, recebeu do superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes de Sousa Alves, uma camiseta, souvenir e uma placa como ato simbólico do lançamento oficial do Programa. “Estamos lançando o Programa que busca ofertar ações e serviços simultâneos e integrando políticas públicas que atendam as reais necessidades de assistência de forma integral aos custodiados assistidos pela Seciju, com o intuito de proporcionar a garantia dos direitos humanos, o exercício da cidadania e assistência”, afirmou.

Segundo o superintendente Orleanes Alves, o Mais Reintegração faz parte do plano de ações da Seciju em atenção à pessoa privada de liberdade, a exemplo do programa Novo Tempo que promove formação profissional, trabalho e renda. “Recebemos a missão do governador Mauro Carlesse, por meio do secretário Heber, para a construção de um novo Sistema Penal para o Tocantins e o programa Mais Reintegração é parte desse plano para fortalecer as ações já realizadas nas unidades penais por meio de novos parceiros que queiram contribuir e participar desse processo de execução da pena pautada no fortalecimento à assistência integral dos custodiados”, ressaltou o gestor.

Execução do Programa

O Mais Reintegração vai criar um cronograma anual de ações, pondo em pauta a reintegração social e a garantia de direitos no âmbito de todo o Sistema Prisional. Irá potencializar a participação e a colaboração das redes civis e dos conselhos da comunidade, além de propor, ao judiciário, o mutirão do desencarceramento, com análise dos processos; e promover o envolvimento de todos os servidores do Sistema Penitenciário nas ações de reintegração social para uma melhoria contínua na execução da medida.

De acordo com a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju e coordenadora do programa Mais Reintegração, Marluce Oliveira, a iniciativa propõe a integralização das políticas públicas, objetivando a assistência integral à pessoa privada de liberdade. ”Para que isso de fato ocorra, é necessário mobilizar diversos segmentos da sociedade civil e instituições governamentais, reunindo diversas parcerias para otimização de recursos e otimização das políticas públicas, como empresas e organizações não governamentais, diferentes instituições das esferas de governo [Federal, Estadual e Municipal] e voluntários da comunidade local, com o intuito de prestar assistência integral e de qualidade para a população carcerária”, finalizou.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate