O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), realizou nesta quinta-feira, 25, a primeira reunião de trabalho com os representantes das categorias do serviço público, para debater sobre a revisão dos Planos de Carreiras dos Servidores do Poder Executivo (PCCSs). Outros encontros ocorrerão nesta sexta-feira, 26 e na próxima segunda-feira, 29.

Na reunião, o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, supriu a comissão com a atual realidade técnica processual, prontificando-se a dar celeridade nos procedimentos exigíveis para garantir os direitos de servidores efetivos, promovendo justiça e igualdade entre as categorias profissionais dos quadros:  Geral, Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária, Quadro de Profissionais de Extensão Rural, Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental; Quadro da Saúde; Quadro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Quadro dos Policiais Civis, Quadro dos Peritos Oficiais da Polícia Civil, Quadro dos Delegados de Polícia Civil e Quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública.

O secretário Bruno Barreto sinalizou que a Secad concluirá a revisão dos PCCSs, enfatizando que o governador Mauro Carlesse “tem interesse em assegurar todos os direitos e garantias a seus servidores de carreira, que por muito tempo foram colocados no ostracismo administrativo, gerando enormes diferenças e distorções na realidade funcional dos servidores”, destacou.

O presidente da Câmara de Revisão do PCCS, José Wellington Aguiar, propôs que, inicialmente, haja um alinhamento das proposições de todas as categorias, respeitando a realidade legal atual do Estado, de modo que contemple todos os direitos e garantias dos profissionais dos diversos quadros. “O objetivo da reunião é dar efetividade a um plano que já existe, corrigir distorções e programar novas medidas”, explicou.

Representantes de categorias presentes mostraram-se satisfeitos com as colocações da comissão de técnicos da Secretaria, que demonstraram interesse em corrigir as distorções de carreira vividas pelos servidores.

Também, a pedido dos membros representantes das classes, foi feito um apelo para que os trabalhos sejam feitos com tranquilidade, para que assim, todos os Sindicatos e entidades classicistas tenham tempo para se reunir com seus quadros e discutir as mudanças.

Na oportunidade, os representantes das entidades dos servidores da saúde, se manifestaram altamente satisfeitos com os direitos já obtidos pela categoria.

Entenda

A carreira, no sentido técnico-jurídico, pode ser definida como o conjunto de classes funcionais que os integrantes devem percorrer no serviço público, considerando os patamares que contemplam a progressão funcional específica. Os cargos, por sua vez, são definidos como os lugares (topos) previstos na organização funcional da Administração Pública a serem ocupados pelos servidores públicos.

Já o Estatuto dos Servidores estabelece regras quanto ao provimento, à vacância, à redistribuição e à substituição de cargos; quanto aos direitos e às vantagens dos servidores públicos; quanto ao regime e ao processo administrativo disciplinar; e quanto à seguridade social dos servidores.

Neste sentido, foram criadas Câmaras para desenvolver estudos em cada área específica da Administração, de modo que sejam verificadas as viabilidades orçamentárias e financeiras existentes, buscando minimizar os impactos.

Edição: Luiz Melchiades

Revisão Textual: Marynne Juliate