Com a finalidade de propor alternativa de produção sustentável ao Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (APASL), sobre o uso de agrotóxico, um grupo técnico, representado por profissionais do setor agrícola e mediados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), formulou uma Carta de Recomendações Técnicas e Apoio de Decisão ao Conselho Deliberativo para composição do Anexo 6 do Produto 8 da APASL. O documento será encaminhado nesta quinta-feira, 18, ao colegiado para apreciação.

A discussão e a elaboração da carta foram motivadas pela Nota Técnica que está sendo apresentada pelo Conselho da APA Serra do Lajeado proibindo o uso de agrotóxico de classe 3 e 4, que, segundo o engenheiro agrônomo do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Rafael Massaro, pode inviabilizar o setor produtivo da região. “Quando se fala em proibição total de agrotóxico, a gente não está impedindo apenas as cadeias produtivas da soja ou do milho, está impedindo a cadeia produtiva da soja, do milho, do feijão, do sorgo, da mandioca, das hortaliças folhosas, tomates, das pastagens, todas as cadeias produtivas que estão englobadas na agricultura e na pecuária da região. Essa proibição não é um avanço tecnológico, no nosso ponto de vista, é um retrocesso. A gente defende que deve sim contemplar o correto uso do agrotóxico e não proibir. A gente deve estar mais presente nas tecnologias de aplicação, como extensão rural, como órgão fiscalizador, no caso a Adapec [Agência de Defesa Agropecuária] e o Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], para que a gente possa contribuir na parte ambiental do controle e dos riscos da aplicação destes agrotóxicos”, explica.

Segundo o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ruraltins, Marco Aurélio Gonçalves, a Carta de Recomendações contempla as obrigações do Estado em cumprir a sua função social, econômica e também ambiental  com os proprietários rurais, fundamentada e um demonstrativo técnico e dentro da legalidade sobre o uso de agrotóxico, que não é considerado um problema na APA Serra do Lajeado, e sim, até uma solução para que se faça um cultivo dentro dos padrões das leis federais e estaduais.

O representante da Seagro, o engenheiro agrônomo Tadeu Teixeira, também argumenta sobre a inviabilidade da produtividade agrícola. “Já existe uma proibição para os defensivos classes 1 e 2, na região, e se isto realmente for aprovado, pode trazer sérios prejuízos para as diversas culturas desenvolvidas na região, comprometendo não só a produção do grande como também do pequeno produtor, uma vez que todos eles utilizam os defensivos agrícolas no controle de pragas, doenças e plantas daninhas, o que torna a produção agrícola viável”, explica.

O inspetor de defesa agropecuária da Adapec, Luiz Henrique Michelin, defende a questão de normativas reguladoras tanto no âmbito estadual quanto federal sobre o uso controlado dos defensivos. “Nós temos embasado uma legislação Federal que rege o Brasil em relação à aplicação de produtos agrotóxicos, e paralelamente, nós temos uma legislação estadual que também rege este uso. Entendemos também que a aplicação de defensivos, independente da classificação toxicológica, é autorizada em território nacional, sempre respeitando tudo aquilo que está presente na legislação, tanto federal quanto estadual, e que dentro das boas práticas agrícolas é permitido o uso dessa ferramenta de trabalho ao agricultor no controle de pragas agrícolas. Não é uma relação de necessidade obrigatória de utilização, portanto, a Agência de Defesa e o Ministério da Agricultura preconizam que esses produtos sejam aplicados com responsabilidade técnica e dentro das boas práticas agrícolas”, defende.

O secretário executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja-TO), Alcides Serpa, também defende a classe produtiva em relação ao uso dos defensivos. “Porque eles [produtores] são responsáveis e têm seguido rigorosamente a legislação ambiental e a própria associação prega para os seus associados o respeito às leis. O que tem sustentado este país é o agronegócio e é dentro da obediência às leis, dentro da especificação e do critério sanitário. Se um pequeno grupo tenta impedir esse segmento, emprega e gera renda, automaticamente está prestando um grande desserviço à sociedade”, afirma

O grupo de discussão e trabalho conta com a participação de representantes do Ruraltins, o extensionista Rafael Massaro; da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), o engenheiro agrônomo da Tadeu Teixeira; da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja-TO), o secretário executivo Alcides Serpa; da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o inspetor de defesa agropecuária Luiz Henrique Michelin; da Associação Nacional do Distribuidores de Insumos Agrícolas e veterinários (Andav); André Fernando Caldato e de empresas privadas do setor agrícola.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate