Caso Lula: Deputada bolsonarista propõe novo prazo para prescrição de penas

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), que compõe a ala  bolsonarista da Câmara, propôs um projeto de lei em discussão para que o prazo de prescrição de crimes sejam revistos.

A parlamentar deseja que crimes com pena máxima de até um ano prescreva somente após 23 anos. Conforme a duração da condenação aumente, o prazo para prescrição também aumente .

Para crimes com sentença superior a 12 anos de reclusão , a proposta prevê uma demora de 40 anos para a prescrição .

Alê ainda ressalta que a contagem de tempo deva ser interrompida em um único caso: por “decisão judicial que anula o processo em virtude de incompetência absoluta”. Coincidência ou não, exatamente o caso de Lula.