Votações na CCJ e Mista

Logo após o encerramento da sessão plenária desta quarta-feira, 11, o deputado Humberto Aidar (MDB) abriu uma reunião híbrida da Comissão Mista e um encontro extraordinário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na reunião da Mista, seis projetos da Governadoria colocados em apreciação receberam pedidos de vista e uma matéria de autoria parlamentar foi aprovada. Já na CCJ, uma propositura foi aprovada e a outra recebeu solicitação de vista; ambas são do Governo.

Dentre as proposições que receberam pedidos de vista na Comissão Mista está a de n° 6711/21, alvo de debate durante a reunião. A matéria foi apresentada com o objetivo de criar uma delegacia especializada em apuração de atos infracionais no município de Caldas Novas. 

O relator da proposta, deputado Maycllyn Carreiro (PRTB), pediu a palavra para solicitar apoio dos pares para aprovação da mesma. “Sou da cidade vizinha, de Morrinhos, e sei da importância dessa delegacia para a região”, disse.

Na sequência, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) pediu urgência ao governador Ronaldo Caiado (DEM) no que diz respeito à realização de concursos públicos. “Criar delegacias sem policiais civis não adianta nada”, frisou.

Além do bloco assinado pela Governadoria, um único projeto de autoria parlamentar foi submetido à votação. Trata-se da matéria n° 4247/20 de autoria do deputado Wagner Neto (Pros). A proposta institui o serviço de denúncia de maus tratos contra animais domésticos via WhatsApp. O relatório do deputado Coronel Adailton (Progressistas), favorável à matéria, foi acatado por unanimidade.

Confira, abaixo, as demais matérias que receberam pedidos de vista 

Processo n° 6658/21 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Mineiros/GO, dos imóveis urbanos que especifica. Relator: deputado Chico KGL (DEM).

Processo n° 6659/21 – Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo no âmbito da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Relator: Maycllyn Carreiro (PRTB).

Processo n° 6660/21 – Altera a lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de Educação básica. Relator: Wilde Cambão (PSD).

Processo n° 6710/21 – Altera a lei n° 20.028, de 5 de abril de 2018, que institui o programa Dinheiro Direto no Câmpus (Procâmpus), no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Relator: Virmondes Cruvinel (Cidadania).

Processo n° 6712/21 – Dispõe sobre a criação, a denominação e a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino que especifica. Relator: Coronel Adailton (Progressistas).

Matérias deliberadas na reunião extraordinária da CCJ

Dois projetos de lei foram submetidos à apreciação da CCJ na tarde desta quarta-feira, 11. O primeiro, de nº 6453/21, assinado pela Governadoria, altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública estadual. A matéria foi emendada, em Plenário, pelos deputados Antônio Gomide (PT) e Delegado Humberto Teófilo (PSL) e, por isso, precisou seguir para análise do colegiado.

O texto foi relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD), que emitiu parecer pela rejeição de todas as emendas. A matéria terminou com pedido de vista dos deputados autores das emendas, em Plenário, e, também, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

O segundo projeto apreciado pela CCJ na tarde de hoje também foi emendado, em Plenário, dessa vez, pelo líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB). Trata-se da proposição de nº 5096/20, que faz alterações na Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, a qual versa sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

A finalidade do parlamentar é alterar a legislação vigente para assegurar o direito dos dependentes inscritos na matrícula do titular, na falta desse, de continuarem usufruindo do plano de saúde, desde que continuem pagando a mensalidade do mesmo.

A matéria terminou aprovada pela Comissão com parecer favorável e emenda substitutiva apresentada pelo relator deputado Wilde Cambão. A propositura é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), e retorna, agora, ao Plenário, para apreciação em duas fases de votação.