Votação da LOA 2023 deve ser finalizada hoje, em sessão extra

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve finalizar, nesta sexta-feira, 16, a tramitação da matéria que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Protocolada sob nº 10669/22, o texto está pautado para ser deliberado em segunda votação, durante a sessão deliberativa extraordinária que terá início às 10 horas, no plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela.

Além do texto da LOA, a pauta da sessão traz, também, para votação definitiva, outros quatro projetos de lei. São duas propostas parlamentares, uma originária do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e outra do Executivo prevendo a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme). Esta última está protocolada na Casa sob o nº 10788/22. Com ela se totalizam cinco projetos de lei pautados para hoje.

LOA 2023

Conforme a proposição encaminhada pelo Executivo, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.

O relator da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Wilde Cambão (PSD), informou que todas as emendas individuais impositivas foram acatadas, além de uma emenda que garante a ampliação e modernização da frota da Metrobus e outra da Mesa Diretora da Casa de Leis.

De acordo com Cambão, foram 1.705 emendas impositivas dos deputados, no valor total de R$ 435.054.800,72, destinadas, na maior parte, às áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Esporte. Cada um dos 41 parlamentares da Alego terá R$ 10,6 milhões em recursos públicos para destinar a essas emendas.

Ainda conforme o relator, as emendas não impositivas, totalizando 67, encontraram sinal vermelho. Uma emenda coletiva também foi rejeitada, considerando ele que tais emendas impactavam, significativamente, a estrutura da propositura, afetando o planejamento das despesas do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO