Virmondes Cruvinel apresenta projeto que visa combater a insegurança alimentar

A medida garante alimentação a alunos de escolas públicas durante férias

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 081/23 que pretende garantir alimentação escolar a alunos da Rede Pública Estadual em períodos de férias. A medida visa combater a insegurança alimentar dessa parcela da população. Para participar, o aluno deve estar matriculado em uma unidade de ensino estadual, ter frequência escolar igual ou superior a 85% e constar no CadÚnico.

A alimentação será viabilizada por meio de valores transferidos às famílias dos alunos do censo escolar do ano anterior, cadastrados pela Secretaria de Estado da Educação. As modalidades de transferência incluem Bolsa Família, Renda Cidadã, Cartão Cidadão, Mães de Goiás ou diretamente em conta corrente ou poupança.

O autor do projeto esclarece que o valor do aporte diário individual por refeição e demais atos administrativos necessários para a consecução dos objetivos serão estabelecidos por ato do Poder Executivo.

O Projeto de Lei foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).