Valor de um povo

Nesta sexta-feira, 5, o Brasil comemora o Dia da Cultura e da Ciência. O marco foi instituído em 1970, por meio da a lei nº 5.579, e teve como referência o nascimento do advogado Rui Barbosa de Oliveira (grafado como Ruy no documento de batismo), que veio ao mundo em 5 de novembro de 1849. Se ainda fosse vivo, o ilustre jurista baiano completaria hoje seus 172 anos. Divulgar a vida e a obra deste que também foi um exímio escritor, diplomata, político e orador é o objetivo que fundamenta a celebração da presente data. 

Organizador da República e da primeira Constituição republicana, que foi promulgada em 1891, além de membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), Rui Barbosa se destaca como um dos mais ilustres intelectuais de seu tempo. Seu legado se encontra impresso em dezenas de obras, nas quais se notabiliza como fervoroso defensor da justiça, do abolicionismo e dos direitos e garantias individuais. “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”, diria em certa altura. 

Em seu acervo pessoal, estão reunidos 60 mil documentos textuais, duas mil imagens e 53 documentos cartográficos. O arquivo pertence hoje à Fundação Casa de Rui Barbosa, que é mantida pelo Governo Federal. Todo o material catalogado encontra-se completamente digitalizado e disponibilizado online no site da instituição. 

Com tantos predicados e tão vasto legado cultural e científico, a homenagem rendida a Rui Barbosa, na data de hoje, torna-se mais do que merecida e justificada. Ela marca também um voto de esperança contra os tantos negacionismos presentes nesses tempos atuais. O dia de hoje existe para nos lembrar que somos um povo capaz de produzir, a qualquer tempo e sob qualquer circunstância, ciência, educação e cultura da melhor qualidade. 

Além disso, a data também reforça princípios inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reiterados na nossa Constituição Federal de 1988. O primeiro diz, em seu artigo 27, que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”. Já a segunda afirma, em seu artigo 23, inciso 5º, que a promoção de meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é um dever comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Discussões na Alego

Por meio dos projetos e discussões parlamentares, a Alego deixa seu legado em prol da garantia dos direitos anteriormente citados. Somente nestes dois últimos anos, entram em tramitação no Parlamento goiano inúmeras matérias que visam promover a cultura, a ciência e a inovação no estado.

O processo 4480/21 é um exemplo. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), a matéria visa instituir o Dia da Literatura Goiana, a ser celebrado em 15 de novembro. A data relembra o aniversário de nascimento do escritor Bernardo Élis. O ilustre advogado, professor, poeta, contista e romancista, natural da cidade de Corumbá de Goiás, foi o primeiro e único goiano a entrar para a Academia Brasileira de Letras. A propositura se encontra em fase de primeira discussão e votação plenária.

Outro exemplo, é o processo 7337/21, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas). A matéria dispõe sobre o reconhecimento da festa da Caçada da Rainha como patrimônio cultural imaterial goiano. O evento é realizado no município de Colinas do Sul, sempre no segundo domingo do mês de julho, nove dias antes da festa de saída da Folia do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora do Rosário. A festividade remonta a acontecimentos que sucederam a assinatura da Lei Áurea, que pôs fim à escravidão durante o Brasil imperial. A propositura já dispõe de parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ainda nessa mesma linha, está o projeto 4665/21, de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade). A matéria visa a inclusão da Folia de Reis de Santa Rosa no calendário cívico-cultural do estado de Goiás. O evento vem sendo realizado desde 1948 nos meses de junho, novembro e dezembro. A propositura, que também conta com o parecer favorável da CCJ, aguarda agora a devida apreciação junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Outro projeto de destaque, é o de nº 4977/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria visa instituir a Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de promover a apropriação do conhecimento científico pela população, por meio da educação não formal em ciências, proporcionando a aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em espaços como museus, centros de ciências, eventos e ações itinerantes no estado. Também com parecer favorável da CCJ, o processo aguarda agora as deliberações junto à Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia desta Casa de Leis.