Vai à 2ª votação matéria que defende criação de programa de combate à fome em férias escolares de crianças e adolescentes

Foi aprovado, em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, o projeto de lei nº 5239/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Republicanos). A matéria visa criar o programa de combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de Goiás.

De acordo com o projeto, os alunos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos, como ter renda mensal familiar per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00, terão direito à alimentação escolar nos períodos de férias escolares (obedecendo critérios estabelecidos).

Rafael Gouveia coloca, na justificativa da propositura, que o combate à fome deve ser assunto prioritário em qualquer ação ou políticas públicas. “Quando falamos de fome, e ainda mais de crianças e adolescentes, estamos reafirmando nosso compromisso com Direitos Humanos de subsistência. Esse projeto busca tutelar e combater a fome desse público em situação de extrema vulnerabilidade social”, ressalta o parlamentar.

A proposição precisa receber o aval do Plenário do Legislativo goiano, em mais uma votação, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO