A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e a Escola Superior de Advocacia (ESA-TO), realizou na tarde dessa sexta-feira, 30, a aula inaugural da pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, ministrada pelo doutor Marcelo Ribeiro. O professor tem PhD em Direto (PUC/RS), é mestre e doutor em Processo Civil (Unesa/RJ).

O curso contempla os temas mais relevantes do Direito Processual Civil e Direito Civil visando não apenas a qualificação, mas também favorecer o desenvolvimento de senso crítico e jurídico, potencializando competência no exercício de suas atividades profissionais.

Participaram da solenidade o reitor da Unitins, professor Augusto Rezende; o secretário-chefe da Casa Civil do Tocantins, Rolf  Vidal, representando o governador Mauro Carlesse; o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga Júnior; a diretora-geral da ESA-TO, Verônica Prado Disconzi; a diretora de Pós-graduação da Unitins, Leda Verônica Benevides Dantas Silva; o coordenador do curso de Direito da Unitins/Câmpus Palmas, professor Paulo Beli; a diretora-tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (Caato), Diolina Maria da Silva; o coordenador pedagógico da Pós da ESA, Aguinaldo Quintino, e o diretor da ESA, Guilherme Martins; além do procurador de Palmas, Mauro Ribas, representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, em sua fala na aula inaugural, lembrou que o Termo de Cooperação que resultou na criação dessa pós-graduação foi assinado ainda em 2019 e disse que tinha certeza que aquela parceria traria grandes resultados. O reitor também mencionou o governador Mauro Carlesse como um entusiasta da educação superior. “Essa pós-graduação, com 250 vagas, dentro do nível proposto, com esse quadro docente e, principalmente, com uma organização institucional, muito nos engrandece e ficamos muito contentes com essa ação concreta que está sendo realizada”, pontuou.

“A universidade está aberta e recepciona com muito carinho, mesmo que, nesse momento, de forma virtual, todos os pós-graduandos que se matricularam na nossa instituição. Sintam-se em casa e com orgulho de ser estudante Unitins. Sei que entre os pós-graduando se encontram muitos egressos dos câmpus da Unitins. Esse é o primeiro, segundo ou terceiro de uma série de muitos cursos que vocês farão na nossa universidade”, afirmou o reitor.

Em sua fala, o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou a harmonia institucional do Governo do Tocantins e explicou que “a Unitins recebe um olhar especial do Governo. O curso de Medicina, que será instalado no Câmpus Augustinópolis, será um divisor de águas para aquela região, e agora uma excelente parceria institucional com essa pós-graduação. Quero desejar a toda advocacia tocantinense que aqui está uma excelente capacitação e que isso possa refletir na melhoria da atividade jurisdicional de todo o Estado”.

O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga Júnior, enfatizou a qualidade da Unitins e a expectativa e o trabalho para chegar a esse momento. “Era um sonho que hoje se tornou realidade. Quero destacar não somente a qualidade dessa pós, como também a transparência e altruísmo com o qual é apresentada, gratuita. Gostaríamos de ofertar vagas para 11 mil advogados, mas infelizmente pelas nossas condições no momento não foi possível”. 

“Agradeço a generosidade da Unitins e do Governo Tocantins em nos oportunizar essa iniciativa. Não conseguíamos fazer nada parecido, é a primeira vez que se constrói uma oportunidade com essa característica e amplitude. A Unitins é, sem sombra de dúvidas, uma instituição que nos orgulha como tocantinense não só por essa iniciativa, mas pelo reconhecimento que o próprio Conselho Federal da OAB já o fez à Unitins”, finalizou Pitaluga Júnior se referindo ao Selo de Qualidade “OAB Recomenda”, conferido à Unitins em 2019.

Aula inaugural

O palestrante da aula inaugural, professor Marcelo Ribeiro, explanou amplamente sobre Direito Processual Civil e Direito Civil, e finalizou explicando que o “devido processo legal, sobre a vertente formal, considerará o trinômio vida, liberdade e patrimônio. E sobre o aspecto material, o devido processo legal vai conjugar outro trinômio, ou seja, vai dialogar com a facticidade, respeitar a pluralidade e efetivar os direitos fundamentais. Tem-se a ideia equivocada que o devido processo legal é apenas Processual, mas não é isso. Devido processo legal é constitucional e não vai se aplicar apenas na seara Processual, pois também se aplica nas relações privadas”.

“Um exemplo: pelo Código Civil de 2002, um condômino pode pagar multa por comportamento antissocial, mas não se pode imputar uma multa a um condômino sem uma discriminação dos fatos, sem disponibilizar prazo para a defesa. Apenas disponibilizar a multa seria um desrespeito ao devido processo legal privado. Também na esfera privada temos que respeitar pluralidade, facticidade, direitos fundamentais, contraditório e ampla defesa. Isso levamos para a vida. Nessa aula eu tratei de Estado e ordenamento jurídico, avançamos para sistema processual e vencemos, também, as normas fundamentais. No material de apoio disponibilizado vocês ainda estudarão dois pontos interessantes para estudar: ação e pressupostos processuais”, encerrou Marcelo Ribeiro.

Edição: Thâmara Cruvinel