A Unidade Penal de Formoso do Araguaia terá turmas de extensão de ensino formal de 1º a 9º ano, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio da Escola Municipal Professor João Queiroz. Pelo menos 24 pessoas privadas de liberdade, custodiadas na unidade, já estão matriculadas no programa.

Em razão da pandemia, as atividades educacionais serão realizadas remotamente. A aula inaugural está prevista para o início do mês de março.

O diretor da unidade penal, Miller Paulo de Azevedo, informa que a expectativa tomou conta de toda a Unidade. “Estamos nos organizando para que o acesso às aulas seja feito com a maior qualidade possível. Todos, sobretudo os custodiados, estão na expectativa para o início das aulas”, afirma.

Direito à educação

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, destaca que o preso tem direito a ter acesso à educação. “A educação está prevista na LEP [Lei de Execução Penal] e as parcerias, como a que tem acontecido em Formoso do Araguaia, são de suma importância para que consigamos executar este direito, diminuindo a reincidência do preso no crime”, frisa.

Para o superintendente, a educação melhora o clima organizacional e possibilita, ao preso, um retorno mais breve à sociedade. “Quando a escola é parte integrante da estrutura carcerária, os presos são mais ordeiros, pois além de aprender e alcançar uma melhora intelectual, conseguem remir sua pena, retornando à sociedade de forma mais breve e com qualidade”, completa.

Parte do tempo da pena do preso em regime fechado ou semiaberto pode ser remida da seguinte forma: um dia a menos na pena, a cada 12 horas de frequência escolar, conforme artigo 126 da LEP.

Edição: Luiz Melchiades

Revisão Textual: Marynne Juliate