Um sorriso ilumina o mundo!

Ser criança é ser feliz, com a garantia do direito de brincar, sonhar, receber carinho, educação e cuidados para um desenvolvimento saudável no sentido físico e psicológico. No Brasil, a primeira fase da vida, que vai até os 12 anos de idade incompletos, de acordo com o art. 2º da Lei Federal nº 8.068/90, conta com uma data exclusiva.

Celebrado em âmbito nacional, no dia 12 de outubro, o Dia das Crianças foi instituído em 1924, por meio de projeto criado pelo deputado federal Galdino do Valle Filho e oficializado em decreto pelo então presidente Artur Bernardes. A data, entretanto, só começou a ter força a partir de 1955, quando uma campanha publicitária da marca de brinquedos Estrela elaborou a “Semana do bebê robusto”, com o intuito de alavancar as vendas.

Devido ao sucesso obtido, outras empresas passaram a utilizar a estratégia e o Dia das Crianças começou a ser comemorado, de fato, com entrega de presentes, atividades e ações voltadas a este público.

Direitos

Segundo o art. 227 da Constituição brasileira, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Além disso, a Lei Federal nº 8.068/90 afirma, em seu art. 3º, que as crianças devem gozar dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Desse modo, é dever do poder público assegurar as oportunidades e facilidades, a fim de facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente nesta Casa de Leis, deputada Lêda Borges (PSDB), afirma que garantir os direitos básicos às crianças é uma das missões do Parlamento goiano. “Temos, cada vez mais, a necessidade de pensar em formas alternativas de cuidado às crianças, não só no cenário goiano, mas em todo o Brasil. As crianças compõem um grupo vulnerável que requer bastante cuidado, principalmente no sentido de promoção de políticas públicas”, pontua. 

Ela afirma, ainda que, mais do que uma homenagem, o Dia das Crianças é uma data de grande importância, que merece atenção. “É uma data em que celebramos os direitos das crianças. É um momento de pensar e repensar a condição de vulnerabilidade desse grupo e promover discussões e programas para garantir proteção e bem-estar ao ser humano em sua infância. É tempo de pensar e debater sobre o trabalho infantil, violência contra a criança, bem como sobre a importância educacional na vida da criança”.

Atuação Parlamentar

No Legislativo goiano, várias ações são realizadas em prol desse público. No último mês, por exemplo, aconteceram debates, seminários e palestras voltadas à saúde mental infantil em evento referente à campanha “Setembro Amarelo”. Promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente, os encontros contaram com a presença de profissionais de conselhos tutelares, assistência social, saúde, educação, servidores da Alego, dentre outros.

De acordo com a chefe da seção Pedagógica da Escola do Legislativo, Milena Costa, a iniciativa surgiu a partir de uma audiência pública, realizada no mês de maio pela Comissão da Criança e do Adolescente, sobre a prevenção e o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

A servidora da Alego na Comissão da Criança e do Adolescente, Marcela Miranda explica que houve uma demanda muito grande voltada para capacitações e seminários visando a disseminação de conhecimento acerca do assunto. “No mês de setembro, que é um período de reflexão sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, conseguimos reunir palestrantes com conhecimentos diversos relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes para trazer mais instrução, informação e, também, para discutirmos estratégias e melhores práticas para os profissionais que atuam na rede de proteção a esse público”.

Educação

Além de ações como as citadas, diversas proposituras tramitam na 19ª Legislatura da Alego em prol de melhorias para as crianças do estado. Dentre elas, se destacam iniciativas ligadas à Educação, Saúde, Assistência Social e outras áreas de grande necessidade.

De autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), a proposta de nº 10034/22 visa garantir, no estado, o acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por seu responsável. Sendo a educação um direito humano fundamental, o objetivo, conforme a matéria, é “oferecer uma solução para essa conciliação, permitindo o acesso dos estudantes e seus filhos pequenos em instituições de ensino, oferecendo um direito ao estudante de prestar assistência ao seu filho enquanto assiste às aulas”.

Com teor semelhante, o projeto de nº 2201/22, apresentado pela deputada Adriana Accorsi (PT), propõe a criação de espaço infantil nas instituições de ensino superior da rede pública e privada de Goiás, com atividades recreativas e demais assistências para filhos de estudantes regularmente matriculados. “Muitos pais não têm com quem deixar os filhos. Consequentemente, afeta diretamente nos estudos e na inserção do mercado de trabalho. Apesar de todos os estados disponibilizarem creches públicas, essas não são suficientes para suprir as necessidades de todos os pais e muitos não conseguem ser contemplados com as vagas disponíveis e acabam tendo que abrir mão de sua vida para dar atenção que uma criança necessita”, justifica a parlamentar, em sua propositura.

Assinada pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), a proposta de nº 2342/22 visa alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O objetivo é inserir a educação de trânsito como disciplina obrigatória. “Uma das formas é a prevenção, por meio da conscientização da importância de se obedecer às leis de trânsito, isso é: a educação para o trânsito. Nesse ponto, sabe-se ser relevante começar pelas crianças ou adolescentes que, além de crescerem tomando conhecimento dessas regras, podem influenciar seus familiares no cumprimento desse objetivo”, pontua o parlamentar, em sua justificativa.

Já o projeto de lei nº 5056/20, de autoria da deputada Lêda Borges, propõe instituir o programa “Nenhum estudante a menos”. Em fase de primeira discussão e votação, o objetivo é combater o abandono e a evasão escolar de crianças e adolescentes e oferecer aos municípios uma abordagem inovadora de busca ativa fora da escola. A matéria recebeu como apensada a proposta nº 8869/21, do deputado Charles Bento (MDB).

Com teor semelhante, há, ainda, o projeto de nº 5944/19, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que versa sobre a obrigatoriedade de as escolas de Goiás informarem aos pais ou responsáveis a respeito da ausência do aluno em sala de aula. Também em fase de primeira discussão e votação, a propositura tem como finalidade diminuir a evasão escolar, além de melhorar o sistema educacional e a proteção dos discentes.

Inclusão

Com teor voltado à inclusão, a matéria de nº 7912/21, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), propõe a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos de lazer em Goiás. A propositura foi apensada à de nº 5293/19, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que determina a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público. 

Com teor semelhante e ainda apensada ao projeto anterior há, ainda, a proposta nº 5296/19, da deputada Lêda Borges, que tem por finalidade assegurar melhoria na qualidade de vida das crianças com deficiência em Goiás com a instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de lazer públicas ou particulares. Todos se encontram em fase de primeira discussão e votação do Plenário.

Saúde

Assinado por Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de lei nº 5177/20 visa instituir a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica em Goiás. O objetivo é “buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos”. De acordo com a justificativa da proposição, o câncer em idade pediátrica acomete cerca de 8.460 brasileiros. 

Já o projeto de lei nº 2313/22, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), visa instituir no calendário estadual o Dia da Conscientização da Apraxia, distúrbio de comunicação de origem genética que gera incapacidade na programação dos movimentos musculares necessários para a produção e a sequência de fonemas. Pelo fato de crianças com esta condição apresentarem fala limitada ou inexistente, o objetivo é promover a informação e a divulgação dos sintomas, para que a identificação do diagnóstico aconteça de forma mais rápida e, consequentemente, ocorra um tratamento precoce.

Por sua vez, o deputado Bruno Peixoto (UB) deseja, por meio do projeto de lei nº 7483/19, tornar obrigatória a realização do “teste do bracinho”, em crianças a partir de três anos de idade. A finalidade é assegurar a identificação de quaisquer problemas relacionados à hipertensão arterial e à sua alteração em crianças da referida faixa etária e, por conseguinte, a realização do tratamento adequado. Aprovada em primeira fase de discussão e votação, a matéria está apta para ser aprovada em definitivo.

Outro destaque é voltado ao projeto de lei nº 1993/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho, versa sobre a criação de um centro de atendimento multiprofissional especializado em saúde mental, de habilitação e reabilitação infantil no estado de Goiás. De acordo com a propositura, a importância se dá por ser nessa fase da vida que o indivíduo forma e desenvolve sua estrutura mental. 

“A criação do centro de atendimento de saúde mental infantil possibilitará um cuidado especializado para as crianças, promovendo suporte, em conjunto com as famílias, para o desenvolvimento e crescimento saudável infanto-juvenil”, pondera o autor, na justificativa da propositura, que se encontra em fase de primeira discussão e votação no Parlamento goiano.

O deputado Amauri Ribeiro (UB) propõe, também, por meio da proposição 10460/22, a realização de testes nas escolas da rede pública estadual de ensino e nas unidades da rede pública estadual de saúde que poderão facilitar diagnósticos e apontar indícios do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. Conforme o parlamentar, o diagnóstico precoce torna fundamental o acompanhamento adequado, pois, embora os sinais do TEA possam ser percebidos antes dos dois anos, não há exame clínico para diagnosticá-lo nessa fase da vida.

Já o deputado Jeferson Rodrigues propõe, por meio da matéria de nº 5221/21, instituir proteção especial nos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas na rede pública de saúde. O período é referente aos 270 dias de gestação e 730 correspondentes aos dois primeiros anos de vida. O fato de a contagem ter início na gravidez se dá pelo fato de essa impactar na saúde física e emocional do feto. “Apesar de o bebê já nascer com o cérebro desenvolvido nos pontos sensoriais, como o tato, a audição e o olfato, é nesse período que o órgão passa pelas maiores modificações cognitivas”, esclarece a propositura.

Com teor semelhante, Virmondes Cruvinel propõe a instituição da política estadual pela primeira infância, que abrange os primeiros seis anos de vida da criança. De acordo com o parlamentar, o investimento em políticas voltadas à faixa etária é justificado em recentes estudos das neurociências. “Esses estudos apontam o período como a etapa determinante para o desenvolvimento integral das potencialidades humanas, quando a qualidade dos estímulos e os cuidados recebidos do meio sócio afetivo são decisivos para a construção das conexões cerebrais“, esclarece o projeto de nº 2038/20, em fase de segunda discussão e votação.

Outra proposta de destaque, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues, é a de nº 2389/19, apensada ao projeto de lei nº 1201/19, da deputada Delegada Adriana Accorsi. Em fase de primeira discussão e votação, as matérias propõem a obrigatoriedade da promoção de curso de capacitação em primeiros socorros a estabelecimentos de educação básica e recreação infantil. Tendo em vista que, devido à grande quantidade de crianças nos ambientes em questão, alguns acidentes podem acontecer, os conhecimentos básicos de primeiros socorros podem diminuir danos, evitar complicações futuras e, até mesmo, salvar vidas.

Assistência

Voltado à assistência social, o projeto nº 10074/22, de autoria da deputada Adriana Accorsi, visa instituir o Programa de Conscientização sobre o Puerpério no Estado de Goiás. O objetivo, de acordo com a parlamentar, é reduzir a mortalidade materna e infantil por meio da capacitação de profissionais com o objetivo de promover informações relacionadas ao bem-estar físico e emocional de gestantes, puérperas e crianças.

O deputado Chico KGL (UB), por sua vez, propõe, por meio da matéria nº 1796/22, estabelecer diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio. A proposta é garantir o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães para a violência contra a mulher, com o objetivo de minimizar danos psicológicos a estas pessoas que, além da perda da mãe, em geral precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime.

Durante o período de pandemia, os deputados Lêda Borges e Wilde Cambão (PSD) tiveram a iniciativa de propor, por meio dos projetos de nº 5551/21 e 5426/21, a instituição do programa “Órfãos da covid-19”. As proposituras apensadas visam criar políticas públicas que minimizem os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis para a covid-19. 

E o deputado Jeferson Rodrigues, na matéria de nº 6133/19, propõe instituir a “Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”. Em fase de primeira discussão e votação, a proposta é promover, na quarta semana do mês de maio, campanhas de conscientização e esclarecimentos sobre o tema. 

Segurança

Com o intuito de promover segurança, o deputado Alysson Lima (PSB) visa, por meio do projeto de lei nº 3742/19, estabelecer que as novas frotas de ônibus intermunicipais e estaduais venham adaptadas com dispositivos de retenção para crianças menores de 12 anos. A proposta salienta que não existe, na atualidade, nenhum tipo de proteção para pessoas dessa idade e os assentos existentes são de tamanho adulto e não acomodam de maneira segura uma criança.

Já o projeto de lei nº 1095/19, assinado pelos deputados Adriana Accorsi e Charles Bento, versa sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças em eventos públicos realizados em locais abertos. “Um dos maiores medos da maioria dos pais ao levar crianças para esse tipo de evento público com grande concentração de pessoas é a facilidade com que as crianças podem se distrair brincando e se perder. A matéria propõe que a identificação fique mais fácil, pois na pulseira deverão constar, minimamente, os seguintes dados: código de barra, nome da criança, dos pais ou responsáveis que estarão presentes no local do evento, endereço completo, telefones de contato, bem como informações relevantes sobre a saúde da criança”, informa a propositura.

Por fim, a matéria de nº 1471/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), propõe a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás. De acordo com a proposição, “investimento em segurança nunca é em excesso e, quando se trata de dar segurança e paz às crianças e aos adolescentes para que possam estudar de forma tranquila, se torna mais essencial ainda”. 

Outros cuidados

Também proposto pelo deputado Delegado Humberto Teófilo, o projeto de lei nº 2202/22 proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a erotização e a sexualização de crianças e adolescentes. A matéria foi apensada à de nº 6857/21, com o mesmo teor.

Em outra perspectiva, a deputada Lêda Borges deseja, por meio do projeto de nº 4999/20, instituir o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância”. Em fase de primeira discussão e votação, o intuito é informar as crianças sobre a não violência contra a mulher. “O problema da violência contra a mulher, dentre outros, é o de trazer muitas consequências às mulheres atingidas no âmbito psíquico, social, econômico e, principalmente, físico. O presente projeto de lei visa ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é algo ruim e errado”, justifica.

Já o projeto de nº 1962/22, da deputada Adriana Accorsi, dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização para a Educação sem Violência”. O intuito é para que esta seja realizada na última semana do mês de junho, com a promoção de debates, palestras, audiências públicas e outros eventos, com enfoque neste Sistema de Garantias de Direitos de crianças e adolescentes, que envolve o direito à educação não violenta.

A parlamentar também visa, por meio da proposta de nº 9350/21, instituir o mês Junho Vermelho, dedicado à conscientização e erradicação do trabalho infantil em Goiás. Com a afirmativa de tratar-se de “um problema de saúde pública mundial, que ocasiona várias consequências negativas para a saúde das crianças e adolescentes, além de influenciar no desempenho escolar, no lazer e no convívio social”, Accorsi ressalta que “o trabalho infantil agrava o estado de vulnerabilidade social dos envolvidos, expondo-os a situações de risco e a violações graves de direitos humanos, com impactos muitas vezes irreversíveis sobre o desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral”.

Já em fase de segunda discussão, a proposta de nº 3833/21, também de autoria da petista, versa sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e adolescentes. A parlamentar também visa, por meio do projeto de nº 5428/21, que se encontra em fase de primeira discussão e votação, instituir a campanha “Maio Laranja”, voltada para o incentivo à realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Por sua vez, Karlos Cabral (PSB) prevê instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. A proposta, protocolada na Alego sob o nº 7160/21, tem como objetivo sensibilizar professores, gestores, pais e responsáveis, a identificarem comportamentos estranhos e, sobretudo, orientarem a respeito de práticas perigosas.

Já o projeto nº 1130/22, assinado por Cláudio Meirelles (PL), visa instituir a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência em Goiás. Para o autor da propositura, a conscientização é necessária, uma vez que o transtorno, mesmo que pouco discutido, afeta crianças e adolescentes da mesma forma que afeta jovens e adultos. “De acordo com especialistas, o diagnóstico pode ser mais complexo quando se trata de crianças e adolescentes, pois eles apresentam mais dificuldade na expressão das próprias emoções”, enfatiza, na justificativa da proposta.

O parlamentar também propõe, por meio do  projeto de nº 5572/20, a criação do programa “Menores conscientes”. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes para a distinção de gestos gentis e correções de abusos e violências. Desse modo, quando houver alguma violação de seus direitos, os menores saberão como e onde pedir ajuda. A matéria foi apensada à de nº 5027/21, de autoria do deputado Humberto Teófilo, que possui o mesmo teor.

Também de autoria de Teófilo, a proposta de nº 1076/22 institui a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A matéria foi apensada à de nº 5572/20, também de autoria do parlamentar, que propõe a criação do programa “Menores Conscientes”, que tem como objetivo conscientizar as crianças e adolescentes para que consigam distinguir os gestos gentis e correções de abusos e violências, e quando houver alguma violação de seus direitos, saibam onde pedir ajuda e denunciar.

Com teor semelhante, a proposta de nº 4804/20, de autoria da deputada Lêda Borges, versa sobre a criação dos programas “Criança consciente” e “Adolescente consciente”, com fins de informação e prevenção a violências e abusos sofridos por crianças e adolescentes. A proposta foi apensada ao projeto de nº 4109/20, do deputado Virmondes Cruvinel. Com o mesmo teor, a matéria se encontra em fase de primeira discussão e votação.

Além das propostas mencionadas, outros projetos de lei voltados à segurança, saúde, educação e bem-estar das crianças, tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás e podem ser consultados na plataforma Opine Cidadão, disponível nesse link.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO