TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceram, nesta quinta-feira (19), as diretrizes para as operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

Conforme uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, que correspondem ao primeiro e segundo turnos das eleições.

As novas regras proíbem operações cujo único objetivo seja bloquear o trânsito de veículos para verificar a situação veicular. No entanto, os agentes poderão abordar motoristas infratores e veículos, desde que em casos de flagrante desrespeito às normas de trânsito ou para evitar condutas que possam colocar a vida dos demais motoristas em risco.

Além disso, a portaria estipula que a PRF deve comunicar previamente os tribunais regionais eleitorais (TREs) sobre operações que não se enquadrem nas situações de flagrante. Nesses casos, a corporação deve informar a justificativa e o local da blitz, oferecendo rotas alternativas para assegurar a livre circulação dos motoristas que não estejam em conformidade.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia destacou que as medidas foram implementadas após “experiências contrárias à democracia”. Ela afirmou: “Essa portaria conjunta visa garantir que o Estado não impeça o exercício do direito fundamental de se locomover livremente até os locais de votação.”

O ministro Ricardo Lewandowski garantiu que as forças de segurança irão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país. “Não queremos e não aceitaremos a repetição dos vergonhosos atos do passado, quando eleitores foram impedidos pelo próprio Estado de se deslocar livremente para votar”, afirmou.

Vale lembrar que, nas eleições de 2022, a PRF realizou operações nas rodovias do Nordeste, bloqueando o trânsito de eleitores a caminho das urnas, em uma região que registrou um alto número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse caso está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a participação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, nas irregularidades. Ele foi parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as últimas eleições.