Transformação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação é aprovada na Mista

O projeto nº 6301/21 foi o quarto a entrar na pauta de votações da Comissão Mista, durante a reunião extraordinária desta segunda-feira, 19. A matéria altera a Lei nº 13.532, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a transformação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab). 

Com relatório favorável do deputado Wilde Cambão (PSD), o projeto havia recebido sete pedidos de vista, na reunião extraordinária anterior do colegiado. Um deles, foi devolvido pela deputada Lêda Borges (PSDB), que questionou a efetiva capacidade de ampliação das competências do órgão e encaminhou voto contrário à matéria.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) saiu em defesa da matéria. Segundo ele, caso aprovada, a legislação trará agilidade aos programas habitacionais do Estado, garantindo que, ainda esse ano, 4.500 casas populares sejam construídas e repassadas, sem custos adicionais, à população.

A matéria foi aprovada com votos contrários de Lêda Borges (PSDB), Antonio Gomide (PT) e Major Araújo (PSL).