Terceirização para licença ambiental pode entrar na pauta hoje

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 24, a última sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 122 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas reuniões realizadas durante a semana, os deputados promoveram vários debates que conduziram à votação de dez matérias em fase definitiva, sendo seis assinadas por parlamentares e quatro pela Governadoria, duas delas concernentes a convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Dos processos constantes da pauta de hoje, três são referentes a vetos integrais do governador Ronaldo Caiado (DEM) a iniciativas aprovadas anteriormente pela Casa, além de 119 projetos de lei ordinária. Os vetos já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados poderão optar por acatar ou não a decisão do governador de interditar as propostas.

Já os projetos de lei em pauta contemplam iniciativas parlamentares e do Executivo. São 66 propostas em fase de primeira discussão e votação, todas de origem parlamentar, e 20 para segunda e definitiva votação, das quais 19 são matérias de deputados e uma da Governadoria. Os deputados poderão apreciar, ainda, 33 processos legislativos com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Ainda aguardando retorno do parecer da Comissão Mista para ser apreciado pelo Plenário, pode entrar na pauta da sessão ordinária de hoje também, e deve protagonizar debates parlamentares, o processo legislativo n° 5895/21, oriundo do Executivo.

O texto altera as leis que tratam sobre as normas gerais para licenciamento ambiental de Goiás, bem como sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Na reunião híbrida realizada ontem, o colegiado da Comissão Mista deliberou a proposta e aprovou o parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD).

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos legislativos durante a pandemia de covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.