Teófilo propõe vedar utilização de linguagem neutra nas comunicações oficiais

Vedar a utilização de novas formas de flexão de gênero (linguagem neutra) nas comunicações oficiais do estado de Goiás. É a pretensão do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), formalizada através do projeto de lei nº 6510/21, que está em debate na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Considera-se flexão de gênero a utilização de gêneros textuais que não seja o masculino ou feminino, inclusive o emprego de pronomes neutros”, está anotado na justitifictiva da propositura de Teófilo. Ele coloca que o objetivo de sua iniciativa é a de preservar a integridade do idioma pátrio, bem como garantir a utilização da norma culta. “Nesse sentido, cumpre ressaltar que a língua portuguesa é patrimônio nacional, a qual serve como instrumento de comunicação e expressão desde a fundação do Brasil.”

E acrescenta: “Entretanto, percebem-se, atualmente, tentativas de inovações artificiais no idioma oficial brasileiro; é o caso da tentativa de implementação da linguagem neutra, que objetiva a produção de expressões linguísticas que incluem pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino”.

Para o deputado, “a chamada linguagem neutra verifica-se totalmente incompatível com a índole do idioma brasileiro e ameaça gravemente a eficácia da própria língua portuguesa como veículo para a formação intelectual”.

Teófilo registra que esse movimento de alteração da língua fere a norma culta e é considerado como uma linguagem incorreta e inadequada, de acordo com as regras estabelecidas pelo novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Dessa forma, diz o deputado, torna-se imprescindível, do ponto de vista legal, medidas que visem resguardar o idioma brasileiro de influências meramente ideológicas.

Ele ressalta a competência do estado para legislar sobre essa questão, e cita o art. 24 da Constituição Federal.