Transporte de armas

A audiência pública foi uma iniciativa do presidente da Comissão, Deputado Delegado Eduardo Prado (DC), para discutir a legislação em vigor e os projetos em tramitação, tanto em âmbito estadual, quanto federal, para dar um mínimo de segurança jurídica aos chamados CACs, que engloba colecionadores, atiradores e caçadores, especialmente no que diz respeito ao transporte de armas pelos integrantes dessas categorias.

Dentre os presentes, além dos deputados,  os presidentes nacional e estadual do movimento ProArmas, Marcos Pollon e Júlio Cunha, respectivamente e do secretário estadual de saúde, Ismael Alexandrino, que também é atirador.

O decreto federal, que regulamentou a lei que dispõe sobre os CACs, prevê que no caso dos atiradores, as armas só podem ser transportadas do lugar de guarda do armamento até o local de treinamento, instrução, competição, abate ou caça.

Mas segundo o presidente nacional do Movimento Proarmas, Marcos Pollon, os atiradores correm riscos, por não poderem transportar armas em qualquer situação, já que são visados por bandidos, que acabam descobrindo que eles possuem armamento em seu poder. O ativista entende que isso é uma ameaça não só à categoria. “Os criminosos sabem quem são só atiradores. E quando o atirador está desprotegido, toda a sociedade está desprotegida”, sinalizou.

Como há essa limitação na legislação federal, deputados estaduais de todo o país, defensores da pauta, tem apresentado projetos que buscam reconhecer o risco à integridade física do praticante dessa atividade.

Em Goiás, proposta com esse teor foi apresentada por Eduardo Prado. Ele justifica que o “decreto que regulamenta a Lei Federal diz que ‘o Porte de Trânsito das armas de fogo de colecionadores e caçadores será expedido pelo Comando do Exército’ e acrescenta, no parágrafo único, que ‘os colecionadores e caçadores transportarão suas armas desmuniciadas’, mas é silente no que se refere aos atiradores desportivos”.

A proposta já foi aprovada em última votação e enviada para ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado. Durante a audiência, o parlamentar anunciou ainda que estava colhendo assinaturas em um abaixo-assinado que será levado à Caiado, pedindo a sanção da matéria.

Representantes dos vigilantes presentes à audiência relataram que também se sentem ameaçados, por lidarem com criminosos durante o período em que estão trabalhando e, quando vão para suas casas, não podem portar armas.

Eduardo Prado respondeu que também já apresentou outras propostas com o mesmo teor, contemplando a categoria dos vigilantes e de outros profissionais.

Em sua fala, o deputado federal Major Vitor Hugo (sem partido) elogiou a proposta de Prado, afirmando que as iniciativas desse tipo, país afora, pressionam a tramitação de projetos em âmbito federal. Ele explicou que já apresentou vários projetos de lei que tratam da pauta armamentista, como o PL 6438/19, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, aprovado pela Câmara dos Deputados e parado no Senado Federal. “A gente sabe que existe uma grande dificuldade dessa pauta evoluir no país. Então preciso parabenizar essas iniciativas, na esfera estadual”, disse o parlamentar.

Durante a audiência foi apresentado um aplicativo, desenvolvido por um atirador esportivo, que aponta onde estão localizados todos os clubes de tiro existentes no Brasil, com uma funcionalidade para o agendamento de horários para a prática de tiro e ainda, toda a legislação pertinente ao assunto.

Em sua fala final no evento, o secretário Ismael Alexandrino, explicou que é preciso mudar a cultura com relação às armas e aos atiradores. “O CAC é um pacificador. Tem gente que gosta de jogar bola, outros de jogar vôlei, eu gosto de atirar. Mas nós precisamos ter leis que regulamentem essa prática. Sabemos que o que vai consolidar é a legislação federal, mas com as leis estaduais, vamos galgando os degraus” , afirmou.