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Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.325, que concede o...
Entidades beneficentes de assistência social – certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 – estão autorizadas a arrecadar dinheiro por meio...
Entidades beneficentes de assistência social – certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 – estão autorizadas a arrecadar dinheiro por meio...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 21.274 (originalmente projeto de lei nº 3496/20), que institui a Campanha “Agosto Lilás”, na agenda de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.307 (originalmente projeto de lei nº 4478/21), que reconhece a iguaria denominada “chica doida” como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano....
De autoria do deputado Cairo Salim (PSD), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.291 (originalmente projeto de lei nº 8219/21), que concede o Título de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.257 (originalmente projeto de lei nº 0661/22), de autoria da Governadoria, que dispõe sobre a criação e a mudança de...
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.266 (originalmente projeto de lei nº 1229/22, da Governadoria). A iniciativa autoriza a aquisição, por doação onerosa, de Ilza...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.259 (originalmente projeto de lei nº 0027/22), oriunda do Poder Executivo, que autoriza a...
Está publicada no Diário Oficial do Estado, pelo Poder Executivo, a Lei Estadual nº 21.263 (originalmente projeto de lei nº 4750/21), de autoria do deputado Wilde...
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