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O governador Ibaneis Rocha no ato da assinatura, que contou com a presença do vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso | Foto: Renato Alves/Agência...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licitações. A sanção foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial...
Para a Terracap, nova legislação representa um marco relevante para a regularização fundiária com incentivos ao pagamento / Foto: Divulgação/Terracap O governador Ibaneis Rocha sancionou a...
Lei que proíbe estabelecimentos de cobrarem valor mínimo em compras com cartões é sancionada pelo Governo do Tocantins 27/01/2021 – Kaliton Mota/Governo do Tocantins Procon/Governo do...
Será aumentada a punição para quem praticar abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos| Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A manutenção de animais...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, que permite alterações em regulamentos de competições esportivas em caso de...
Foi sancionada a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos...
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