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Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.113 (originalmente projeto de lei nº 6025/21), encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.121 (originalmente projeto de lei nº 5528/21), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que...
Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.124, que altera a legislação que versa sobre os critérios e as condições de promoção...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.123 (originalmente projeto de lei nº 4829/20), de autoria do deputado Chico KGL (DEM). A...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.116 (originalmente projeto de lei nº 7107/21), de autoria da Governadoria, apensado ao processo nº 0760/21, de...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.114 (originalmente projeto de lei n° 6658/21), que autoriza a aquisição, mediante doação onerosa...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.114 (originalmente projeto de lei n° 6658/21), que autoriza a aquisição, mediante doação onerosa...
De autoria do Wilde Cambão (PSD), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.106 (originalmente projeto de lei nº 4747/21). A matéria declara de utilidade pública a...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.101 (originalmente projeto de lei nº 6710/21), de autoria da própria Governadoria. A matéria foi solicitada pela Universidade Estadual...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.104 (originalmente projeto nº 4128/20) de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que...
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