Autorizar a prorrogação de prazo de execução e da conclusão do objeto de emendas parlamentares. É o que manda a Lei Estadual nº 21.189 (originalmente projeto...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Complementar n° 992/2021, que define os parâmetros de uso e ocupação do lote 1 do Setor...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.183 (originalmente projeto de lei n° 8604/21), da Governadoria do Estado, que trata da concessão de bônus especial e...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.185 (originalmente projeto de lei nº 8605/21), oriunda da Governadoria, que que altera...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.176 (orginalmente projeto de lei nº 8279/21), do próprio Poder Executivo, que autoriza a...
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Nº 21.172, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24/11), que dispõe sobre a...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.172 (originalmente projeto de lei nº 8041/21), de autoria da Governadoria, que reestrutura...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.148 (originalmente projeto de lei nº 3954/20), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). A matéria transforma em...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.157 (originalmente projeto de lei nº 7676/21), de autoria da Governadoria, que transforma...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.149 (originalmente projeto de lei de n° 4381/20), de autoria do deputado Dr....
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