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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.131 (originalmente projeto de lei nº 3962/20), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania),...
O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.120 (originalmente projeto de lei nº 4633/20), que declara de utilidade pública a...
O governador Ronaldo Caiado sancionou, na noite desta terça-feira (5/10), a Lei nº 21.116 que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido...
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei n.º 21.085 que reajusta o vencimento dos professores, agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente da Secretaria de...
Está publicada no Diário Oficial a sanção do Poder Executivo ao projetos de lei nº 1707/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), apensado ao de nº 7613/19,...
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.065 (originalmente projeto de lei nº 6298/21) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com a...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.056 (originalmente projeto de lei nº 5832/21), oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A...
De autoria da própria Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.062, originalmente projeto de lei n° 5895/21, que altera cinco leis que tratam de licenciamento ambiental de...
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