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Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para...
Ao menos 40 pessoas suspeitas de produzir, compartilhar ou armazenar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes foram detidas até as 16h30 horas desta terça-feira (6) na décima edição...
Policiais civis de todo o país estão mobilizados para apurar denúncias, instaurar inquéritos e cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de participação em crimes de...
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) propôs, por meio do processo de nº 7865/19, acréscimo de sanção à Lei n° 19.039 de 2015 – a qual...
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