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O Senado aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado...
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) validar as prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Pela decisão, os juízes deverão fundamentar as autorizações de...
Em decorrência da prorrogação dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Chico KGL (União Brasil) anunciou que o início da sessão...
O Ministério da Economia publicou portaria no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) prorrogando de 15 de fevereiro a 31 de maio as datas de...
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vão beneficiar o município de...
O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), prorrogou por 30 dias o prazo de inscrições para o programa CNH...
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou, nesta segunda-feira (10), a relação de 126 autorizatários do serviço de transporte coletivo de escolares que foram...
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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na...
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