O projeto de lei que estabeleceu o aumento foi aprovado ontem (23) em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 34 votos a favor,...
De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 5248/20, que obriga supermercados e estabelecimentos similares...
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