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O deputado Amilton Filho (Solidariedade) é autor do projeto nº 5683/20, que propõe a criação da Política de Transporte sobre Trilhos em Goiás. O objetivo é...
Indígenas e quilombolas de Goiás contam com atendimento especial durante o período da pandemia do novo coronavírus. O projeto, de autoria do presidente da Casa, deputado...
Protocolado no último mês do ano passado, o projeto de lei nº 5849/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), pretende dispor sobre a recuperação ou...
O Governo de Goiás publicou, nesta terça-feira (05/01), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 20.957, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, que cria o Programa...
O deputado Talles Barreto (PSDB) é autor do projeto de lei nº 5499/20, que determina que as instituições financeiras disponibilizem a opção de contratos e boletos...
A lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal Brasileiro legisla que a fiança é a medida cautelar que pode ser concedida...
De autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), começou a tramitar na Casa o projeto de lei protocolado com o nº 5879/20, que...
O deputado Paulo Trabalho (PSL) é o autor do projeto de nº 5680/20, que propõe instituir, em Goiás, o ensino em domicílio, compreendido como uma modalidade...
O deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC) subiu à tribuna do plenário da Casa de Leis na manhã desta segunda-feira, 28, para discutir acerca do processo nº...
Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de dezembro, nenhum parlamentar se inscreveu. Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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