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Por meio do projeto nº 10894/22, o Poder Executivo estadual vetou integralmente o autógrafo de lei nº 532, de 3 de novembro deste ano. O texto...
Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 10900/22, do poder Executivo, que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde (OSs) no...
Foi emendado pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), durante sessão extraordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira, 14, o projeto de resolução nº 10784/22, da Mesa Diretora do...
A proposta de alteração legislativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à iniciativa decorrente do Plano de Diretrizes da Presidência 2021-2022, recebeu pedidos de...
Outro projeto da Governadoria aprovado na tarde de hoje prevê a facilitação de negociação de débitos junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de...
O deputado Paulo Cezar (PL) emendou em plenário na tarde dessa quarta-feira, 14, o projeto de lei nº 4002/19 do deputado Karlos Cabral (PSB), que altera a Lei...
Durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamanento (CTFO) desta quarta-feira, 14, o projeto nº 3583/21, assinado pelo deputado Bruno Peixoto (UB), foi encaminhado para...
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou, na tarde desta quarta-feira, 14, o parecer contrário ao projeto que proíbe serviço de abastecimento de veículos...
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Amilton Filho (MDB), distribuiu para relatoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), o projeto de lei...
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Amilton Filho (MDB), distribuiu na tarde desta quarta-feira, 14, durante a reunião da comissão, o...
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