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A proposta do Governo de Goiás de prorrogar o programa de regularização fiscal Facilita por mais 30 dias foi aprovada em sessão extra na Assembleia Legislativa...
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Foram prorrogadas, em caráter excepcional, as datas de renovação de cadastro de autorização para taxistas. A portaria 62/2021, da Secretaria de Transporte e Mobilidade, foi publicada...
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Prazo para adesão do ICMS Ecológico é encerrado com 100% de participação dos municípios 16/03/2021 – *Luíza Caetano/Governo do Tocantins Meio Ambiente/Governo do Tocantins ‹ ›...
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As instruções normativas adequam a rotina do Brasília Ambiental à situação de pandemia | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Já está valendo a Instrução Normativa (IN) nº 10/2021...
Os clientes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm uma nova chance de aderir ao TerraMais. Trata-se do maior Programa de Renegociação, Captação e...
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