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Reunidos na sessão ordinária desta quarta feira, 4, os deputados aprovaram o projeto de lei que propõe acréscimo de redação à Lei n° 19.039, de 8...
O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) propôs, por meio do processo de nº 7865/19, acréscimo de sanção à Lei n° 19.039 de 2015 – a qual...
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