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O deputado Henrique Arantes (MDB) apresentou nesta semana, o projeto de lei nº 10196/22, no qual propõe instituir as diretrizes para a Política Pública de Fomento...
Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 21, foram deliberados 11 projetos de autoria parlamentar e um enviado pela...
Com 22 votos favoráveis e nenhum contra, os deputados aprovaram, em primeira votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 15, o projeto nº 4699/20, de autoria...
O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em definitivo, a Política de Incentivo de Construção de Barragens Produtoras de Água na Bacia do Rio Meia Ponte para...
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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 10056/22, do Poder Executivo, que veta integralmente o autógrafo de lei i nº 112,...
Dando sequência a pauta de votações da Ordem do Dia, o processo 2039/20, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), também foi aprovado em definitivo na tarde de...
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei nº 10052/22, da Governadoria, que veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 75, de...
O governo federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele...
Instituir uma política estadual de enfrentamento da intolerância religiosa é a postulação do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), formalizada através do projeto de lei nº 2151/22, que...
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