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Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão prorrogar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos pelas cidades...
As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da...
Os trabalhadores de Rio Acima (MG) poderão sacar, a partir de amanhã (16), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O município...
Os motoristas detentores da Carteira Digital de Trânsito poderão comercializar veículos. O recurso deverá estar disponível em março para quem baixou e fez o cadastro no...
O Governo do Estado anunciou publicamente que encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a...
Os trabalhadores de Governador Valadares (MG) e Itapitanga (BA) poderão sacar, a partir deste sábado (12), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.211 (originalmente projeto de lei nº 2967/20), de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que declara de utilidade pública...
Os trabalhadores de Sabará (MG), Mateus Leme (MG) e Ibicuí (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de...
Os trabalhadores de Jiquiriçá (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (12), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O município foi...
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