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O Dia Nacional da Libras, instituído pela Lei nº 10.436/2002, em 24 de abril, é muito significativo para a comunidade surda. A legislação ampliou o jeito...
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A deputada Lêda Borges (PSDB) ocupou a tribuna, na tarde desta quarta-feira, 30, durante a sessão solene que está sendo realizada para a entrega da Comenda...
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, na tarde desta terça-feira, 29, durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 1170/22. A matéria, de...
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, na tarde desta segunda-feira, 28, durante sessão extraordinária, o projeto de lei n° 1170/22. A matéria, de...
Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, uma modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados...
Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida...
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, o projeto de lei nº 0977/22, oriundo da Governadoria, foi aprovado em segunda votação. A propositura concede a revisão anual...
O Plenário aprovou em definitivo o projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ-GO), de nº 0950/22, que visa conceder a revisão geral anual da remuneração...
O governador Ronaldo Caiado (UB), por intermédio da matéria nº 9500/21, vetou parcialmente o autógrafo de lei nº 276, de 2021 que buscava alterar a lei...
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