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Foi lido em plenário o seguinte processo: Processo nº 5413/20 – Governadoria – Institui criação de taxa de controle, lavra e pesquisa dos recursos minerais. Fonte:...
Em votação única, o plenário aprovou com 22 votos favoráveis, o projeto de nº 3342/20, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). A proposição, que trata da...
O Plenário aprovou, em segunda fase, o projeto de lei nº 5079/20, de autoria da Governadoria, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro...
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