Apesar do fim do prazo, em 10 de abril, quitação da primeira parcela ou pagamento à vista ainda pode ser feita com acréscimo de multa e...
Termina hoje (16) o prazo para que emissoras de rádio e televisão, em débito com o Ministério das Comunicações, solicitem o parcelamento de preço público de...
O pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterando a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código...
As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da...
Famílias de baixa renda ou em dificuldade financeira de São Paulo e que estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão parcelar suas contas...
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