Os cartórios poderão ser obrigados a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile se o projeto apresentado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB) virar...
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou o projeto nº 1711/22, cuja proposião é obrigar os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas a registrar o número de...
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