Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo “revogaço” vai extinguir 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está...
Com intuito de facilitar e simplificar a elaboração de novos atos normativos no âmbito do Poder Executivo estadual, a Secretaria da Casa Civil apresenta um fluxograma...
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