Em decisão liminar, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que poder público deve agir com “lealdade, transparência e boa-fé”, e não modificar regras de forma...
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal...
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), oficializou os municípios sobre a disponibilização, pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/TO),...
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) participa da Operação Lobo-Guará/Projeto Rondon que levará a 11 municípios goianos e um mineiro atividades nas áreas da cultura, direitos...
A Defesa Civil Estadual de São Paulo emitiu alerta para possíveis estragos causados por chuva nos municípios de Aparecida e Socorro, no interior. Estão em estado de atenção,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os programas estaduais que preveem o adiamento do recolhimento do ICMS não violam o sistema constitucional de repartição de...
Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022....
O Governo Tocantins encerra o exercício de 2023 antecipando, nesta quinta-feira, 29, o último repasse de transferências constitucionais aos municípios referente às cotas do Imposto Sobre...
O Governo do Tocantins transfere nesta terça-feira, 27, mais de R$ 1,4 milhão para contas das prefeituras tocantinenses, referente a verbas compensatórias das perdas na arrecadação...
Cumprindo o calendário das transferências constitucionais das cotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor...
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