Por votos 18 favoráveis e oito contrários, o Plenário aprova, em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 5413/20, de autoria da Governadoria, que institui...
Foi emendado em plenário o projeto de lei nº 5413/20, de autoria da Governadoria, que visa instituir a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa,...
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