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Pedido de liminar (antecipação de tutela) feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi aceito pela Justiça, que determinou ao presidente da Câmara Municipal de Catalão,...
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos Figueira, atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ),cassou a decisão do...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação da Saúde de Goiás se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11, no auditório 2 do Palácio...
A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende 580 demissões anunciadas pela montadora Caoa Chery no município de Jacareí, no interior paulista. A decisão foi assinada...
O Poder Judiciário, através da Comarca de Caldas Novas, indeferiu o pedido de tutela antecipada e manteve a suspensão da cobrança da “Área Azul”, em decisão...
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) se manifestou pelo indeferimento de pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pela Associação dos Registradores Naturais do...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (27) a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para...
Reprodução/Flickr Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa O Senado Federal, através da Advocacia da Casa, derrubou a liminar que impedia...
O Antagonista Renan Calheiro é impedido de ser o relator da CPI; saiba mais Nesta segunda-feira (26), a Justiça Federal de Brasília acatou liminar apresentada pela...
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