Menu
De autoria dos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT) e Karlos Cabral (PSB), o autógrafo de lei nº 256, de 27 de abril de...
O deputado Bruno Peixoto (MDB) é autor do projeto nº 1122/22, que altera a Lei nº 20858, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a...
Comentários