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Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.239 (originalmente projeto de lei nº 2923/20), de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria declara de...
O projeto que declara de utilidade pública a Associação Emanuel, com sede no município de Caldas Novas, foi aprovado pelo Plenário em primeira discussão com 21...
Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 16, foi aprovada, em segunda fase, a propositura n° 5634/21, iniciativa do deputado Humberto Aidar (MDB). A matéria declara como...
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Wider Santos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 17.077.705/0001-00, com sede no município de...
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