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De autoria do deputado licenciado Julio Pina (PRTB), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.100 (originalmente projeto de lei nº 4240/20). A matéria declara de utilidade pública...
A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 22, deve contar com 45 processos legislativos na pauta para apreciação...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.088 (originalmente projeto de lei nº 4527/21), de autoria do deputado licenciado Julio...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.085 (originalmente projeto de lei nº 6963/21), de autoria do próprio Poder Executivo, que dispõe...
Foi aprovado em segunda votação o projeto nº 6964/21, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, com a...
Reunida na tarde desta terça-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiu e votou um pacote de 16 projetos de lei de autoria...
Durante a sessão híbrida desta terça-feira,14, foram lidos preliminarmente, em Plenário, quatro projetos de lei da Governadoria (Poder Executivo) e um do Poder Judiciário. Veja a...
Está publicada no Diário Oficial a sanção do Poder Executivo ao projetos de lei nº 1707/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), apensado ao de nº 7613/19,...
Foi aprovado em primeira votação o projeto nº 6964/21, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, com...
Foi aprovado em primeira votação o projeto nº 6964/21, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, com...
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