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Novas regras devem valer para as eleições municipais de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma...
Tribunal considerou que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do cargo para fugir de investigações Com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente...
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), vai iniciar a partir desta sexta-feira, 20,...
O prazo para candidatos, partidos políticos e coligações partidárias realizarem qualquer tipo de propaganda eleitoral – incluindo a distribuição de material de campanha para apoiadores e...
Em audiência pública no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na manhã deste sábado (29), as entidades fiscalizadoras do sistema de votação escolheram as 33...
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O juiz Abílio Wolney Aires Neto, da 146ª zona eleitoral de Goiânia, lavrou decisão nesta semana, na qual recomenda à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC)...
A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreendeu documentos e equipamentos no gabinete do deputado estadual do Amapá, Jory Oeiras (PP), na manhã de hoje (14)....
Já é possível voltar a emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet. O documento pode ser expedido no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos...
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