Após cinco dias da abertura, o Programa de Regularização Fiscal Facilita selou acordo com 11.083 contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) está em processo de quitação dos débitos de valores abaixo de R$ 50 mil com...
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, possibilitará o refinanciamento de dívidas dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)...
Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, e aprimora o...
Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias – de 1º de fevereiro a 1º de abril – o Governo de Goiás, por...
O contribuinte do Distrito Federal poderá utilizar, a partir de hoje (4) os créditos do Programa Nota Legal, realizado pelo governo do DF, para quitar tributos...
Depois de oito meses, acaba hoje (29) o prazo para contribuintes inscritos na dívida ativa da União aderirem a um dos quatro parcelamentos especiais criados durante...
Os deputados aprovaram em segunda votação o projeto nº 5522/20, que visa autoriza a renegociação dos débitos inscritos em “Restos a Pagar Processados” no âmbito da...
Por 28 votos a 0, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 5370/20, da Governadoria do Estado, que institui medidas facilitadoras para que o...
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