Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.561 (originalmente projeto de lei nº 10427/22), de autoria...
O Plenário da Alego aprovou, em primeira votação, o processo nº 10.427/22, de autoria da Governadoria do Estado, que dispõe sobre a alteração da lei nº...
Governo do Tocantins regulamenta procedimento para convalidação de imóveis rurais contemplados no programa Essa Terra é Nossa 15/02/2021 – Vania Machado/Governo do Tocantins Antônio Gonçalves/Governo do...
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