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A Secretaria de Educação colocou em consulta pública a proposta de reformulação da Lei de Gestão Democrática (Lei nº 4.751/2012). O objetivo é que a sociedade...
O prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre a 2ª Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de...
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu nesta semana uma consulta pública para a publicação das próximas diretrizes para a classificação indicativa de faixa...
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro...
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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu consulta pública para definir o Plano de Dados Abertos (PDA) do órgão, por meio do levantamento de sugestões e contribuições...
Está aberta, até o próximo dia 22, a consulta pública da Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN), um documento inédito no Distrito Federal elaborado por...
A participação social é um instrumento previsto na Constituição Federal, que permite que os cidadãos opinem e participem de processos decisórios importantes na esfera pública. Para...
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