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Durante a apreciação de matérias na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado o projeto de lei nº 5678/20, assinado pelo...
Durante a apreciação de matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 5678/20, assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), teve a...
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em...
O deputado Cláudio Meirelles (PTC) criou o projeto de lei nº 5878/20, no intuito de reforçar o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, impedindo a fidelização...
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