O Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), projeto que veta penhora de bem de família para quitar dívida, mas permite uso de imóvel em...
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) informou hoje (26) que, em breve, mais cartórios de registro civil poderão emitir a Carteira Nacional...
Os cartórios poderão ser obrigados a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile se o projeto apresentado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB) virar...
Maior colégio eleitoral do país, São Paulo já começou a receber na manhã deste sábado (29), véspera do segundo turno das eleições 2022, as urnas eletrônicas. A saída das...
Mais 11 cartórios de registro civil do estado do Rio de Janeiro passaram a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora são, no total, 27...
O deputado Thiago Albernaz (MDB) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente nesta quarta-feira, 18, para abrir debate ao projeto número 2205/22, de sua autoria, que...
O estado de São Paulo teve um número recorde de divórcios em 2021, com 18.323 dissoluções de casamento. O número é o maior da série histórica...
O número de inventários feitos em cartórios de notas de todo o país registrou aumento de 40% em 2021 na comparação com 2020, primeiro ano da...
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) se manifestou pelo indeferimento de pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pela Associação dos Registradores Naturais do...
Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil...
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